quinta-feira, 28 de junho de 2012

Prefeito ganha direito de disputar reeleição no pleito eleitoral de outubro


O prefeito Municipal de Claudia Vilmar Giachini recebeu o deferimento da liminar judicial que dá a ele o direito de registrar a candidatura e disputar as eleições 2012. A liminar foi expedida pela Juíza Substituta da Comarca de Cláudia Tatiana dos Santos e  anula a decisão da reprovação das Contas de Governo emitida pela câmara de vereadores através do decreto 090/2010, que rejeita as contas da Prefeitura Municipal Cláudia referente ao ano de exercício

2010.  


A decisão foi embasada na falta de princípios  de ampla defesa e do contraditório  e  por isso suspende os efeitos do decreto legislativo. Ou seja, o prefeito Vilmar Giachini não  foi comunicado do resultado do julgamento das contas e nem intimado em tempohábil  para fazer sua defesa, haja visto que o gestor se encontrava fora do município.
A então reprovação das contas, imposta pela  Comissão de Finanças e Orçamentos da câmara de vereadores, tornava inelegível por quatro anos o atual prefeito que é pré- candidato a reeleição.Diante da decisão nada mais há, que impeça o direito de registrar a candidatura e entrar para disputa eleitoral.
“Quando a câmara reprovou as contas de governo do exercício de 2010, foi devido aum gasto além do limite com o setor da educação que tive que fazer para dar suporte as escolas municipais dos assentamentos, que precisa de investimento e que antes não existia . Mas tenho orgulho de terminar um mandato de cabeça erguida, sem desvio de verbas, sem corrupção e a justiça é testemunha disso”. Declarou o prefeito Vilmar Giachini.



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