A Câmara Municipal de vereadores começa apreciar a partir de amanhã, 07/12, as contas de governo do prefeito municipal Vilmar Giachini(PMDB). A mesa diretora já recebeu o relatório final do TCE com parecer contrário à aprovação, ou seja, reprovando as contas do exercício 2010.As contas devem ser colocadas à disposição da Comissão Mista de Justiça e Finanças na sessão desta quarta-feira, dia 7. Esta comissão é formada pelos vereadores Maristela Favero Loss(PMDB), Arnaldo França(PSDB), Carlos Lazarin(PP), Roberto Dalmaso(PR) e Antônio Cândido(PT) e terá o prazo de sessenta dias para elaborar o parecer sobre as contas.
A deliberação final será em plenário com votação secreta. Ainda não há uma data definida para esta votação acontecer.
TCE
O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer contrário à aprovação das contas anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Cláudia, referente ao exercício de 2010, sob a gestão de Vilmar Giachini. O julgamento ocorreu na sessão plenária do dia 18 de outubro.
Foi recomendado para que a Câmara Municipal de Cláudia, quando do julgamento das contas, determine ao chefe do Poder Executivo que mantenha a aplicação dos índices determinados constitucionalmente para as áreas de educação e saúde; adeque os limites de gastos de pessoal no executivo municipal; atente-se à execução orçamentária, no sentido de manter-se afastado da condição de déficit orçamentário
Em seu voto, o relator das contas, conselheiro Domingos Neto, recomendou ainda que seja instaurado tomada de contas especial para esclarecer porque houve uma diferença de cancelamento de restos a pagar, previstos no Decreto 83/2010, e os cancelamentos efetivamente ocorridos e apure a responsabilidade pelo pagamento equivocado a fornecedores no valor total de R$ 3.443,42.
Nenhum comentário:
Postar um comentário