Nesta semana, o Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção da Criança e do Adolescente de Alto Piquiri, no Noroeste do Estado, expediu duas recomendações administrativas voltadas à proteção da população infanto-juvenil da cidade.Um dos documentos é direcionado a coibir a presença de crianças e adolescentes desacompanhados em bailes, casas noturnas, bares e afins. Com o outro, o MP-PR busca proibir a venda a esse público de fumo e essência para narguile (espécie de cachimbo oriental). As recomendações são assinadas pela promotora de Justiça, Melissa Cachoni Rodrigues.
A recomendação referente à proibição da participação de crianças e adolescentes sem os pais ou responsáveis em eventos como bailes e similares foi encaminhada aos proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde esse tipo de evento é promovido.
"Recebemos na Promotoria solicitações da comunidade alertando sobre a presença de adolescentes desacompanhados dos pais em bailes, muitos fazendo uso de álcool e tabaco. Nossa intenção é alertar os empresários sobre o problema e suas eventuais implicações judiciais", diz Melissa.
A respeito da proibição da venda de fumo para narguile, o documento foi expedido aos comerciantes da cidade. O MP-PR foi alertado pelo Conselho Tutelar da cidade de que crianças e adolescentes estariam comprando livremente esse tipo de produto, sem que fosse solicitado qualquer documento de identificação que ateste maioridade.
O Conselho Tutelar, a Polícia Militar e o município também receberam cópia das duas recomendações para garantir a fiscalização e cumprimento das determinações.
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