A atual gestão da prefeitura de Cláudia entrou na Justiça contra o ex-prefeito Altamir Kurten e o vereador Antônio Roberto Dalmaso, ex-presidente da Câmara, acusando-os de improbidade administrativa (ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração, cometido por agente público). A ação trata sobre o pagamento de obras de drenagem de águas fluviais e que não foram concluídas.
A construção da rede é resultado de um convênio firmado em 2006, durante a administração de Kurten, entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O valor do contrato era de pouco mais de R$ 2,5 milhões. De acordo com a ação, o dinheiro repassado à empresa vencedora da licitação foi de R$ 379.750,02, pela execução de 290 metros de rede.
Os trabalhos tiveram início em 2007 e terminaram em 2009, na administração de Dalmaso, que ocupou a cadeira de chefe do Executivo por 50 dias. O vereador que, na época, era presidente da Câmara (biênio 2009/2010) foi empossado prefeito por ordem judicial, devido à cassação de registro da candidatura de Vilmar Giachini, eleito prefeito na campanha de 2008, por suposta compra de votos.
Segundo a assessora jurídica da prefeitura, Daniela Maria Lima Silva, a ação foi impetrada depois que a Funasa emitiu um relatório sobre os trabalhos realizados que confirma o pagamento das obras sem que elas estejam terminadas.
“Como a prefeitura foi inserida como inadimplente no Cadin [Cadastro Informativo], do Ciap [Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente], solicitamos à Funasa que fizesse um relatório e apresentasse os motivos pelos quais a prefeitura foi inserida no Cadin, pois até então não sabíamos o porquê. Foi quando o relatório apontou o pagamento de uma canaleta que não estava concluída”, detalhou Daniela, sobre a necessidade em mover a ação, já que, ao ser inserido no cadastro de inadimplentes, o Executivo ficou impossibilitado de firmar novos convênios.
A obra em questão, conforme a assessora, é de uma galeria (caneleta) de 290 metros que não foi concretada.
“O valor pago se refere a toda a obra concluída, o que não aconteceu, segundo o relatório da Funasa. A empresa recebeu o dinheiro de toda a obra e não terminou”, assegurou.
O processo está tramitando no fórum da cidade e, segundo Daniela, a prefeitura aguarda a decisão da Justiça para poder reabrir o convênio, que foi suspenso, e dar continuidade às obras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário