O excesso burocrático exigido pelo governo do Estado voltou a ser questionado pelo setor madeireiro em Sinop (principal pólo que comecializa madeira para os mercados interno e externo) que está com aproximadamente 200 caminhões parados no posto fiscal de Barra do Garças, hoje, devido a falta de um documento obrigatório. O Conhecimento de Transporte Avulso (CTA), instituído no ano passado, não estaria sendo emitido pelo órgão hoje devido a problemas com o sistema. "É a primeira vez que ocorre nesta proporção, que é grande. Já temos cerca de 200 caminhões, não só com madeiras, retidos na barreira pela falta do CTA. Com a madeira é pior porque é mercadoria que gira bastante", destacou ao Só Notícias, o presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte de Mato Grosso, José Eduardo Pinto.
Para a emissão do CTA, o empresário deve ir até a agência fazendária com cópia dos documentos do caminhão (cavalo/trator) e nota fiscal, retirar o DAR (documento de arrecadação), fazer o pagamento dele em uma agência bancária ou lotérica, voltar a agência fazendária e, deste modo, retirar o Conhecimento de Transporte (CTA). Antes de ser instituído, segundo Eduardo, era necessário apenas a emissão e o pagamento da guia de ICMS, feitos ambos pela internet, para que ocorresse a liberação do veículo. A nova lei é apontada como "atraso". "É um retrocesso. Na era da informática você se vê obrigado em ir até a secretaria para retirar o documento que não é disponibilizado on-line", enfatizou.
Eduardo destaca ainda que os prejuízos causados são grandes. "Há o atraso no embarque, no recebimento da carga, na entrada de caixa das empresas e até na arrecadação do ICMS, além dos problemas com o cliente e o relacionamento comercial que também fica prejudicado", explicou.
O CTA também é obrigatório para outros segmentos. No setor lojista, de acordo com assessoria de imprensa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), ainda não há reclamação de empresários sobre possíveis transtornos.
Outro lado
Só Notícias entrou em contato com assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que emitiu nota, informando "uma inconsistência pontual no sistema do Conhecimento de Transporte Avulso (CTA) e o mesmo já foi resolvido. Neste momento, a Agência Fazendária de Sinop está emitindo normalmente o documento".
A Sefaz ainda orienta que antes de pagar o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do frete, o contribuinte emita o CTA na Agência Fazendária. Os contribuintes que pagaram o imposto, devem comparecer na agência, que já está orientada a resolver o problema. Quanto aos caminhões parados no posto fiscal, a liberação será normalizada o mais rápido possível.
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