O pré-candidato a prefeito de Cuiabá pelo PSB, o empresário Mauro Mendes, pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ser impedido de disputar as eleições de outubro. Ao declarar a constitucionalidade da regra e determinar sua aplicação no pleito deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ficariam inelegíveis os políticos condenados em decisão colegiada, inclusive aqueles que tiveram as contas de campanha reprovadas, conforme reportagem exibida no Jornal Nacional desta quinta (16). A regra vale para todos os casos julgados após a data de vigência da Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010.
Mendes teve as contas da campanha de 2008 reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso em novembro de 2010 por não apresentar recibos de doações. Na última eleição municipal, ele disputou pela primeira vez o comando do Alencastro e saiu derrotado pelo ex-prefeito Wilson Santos (PSDB).
Além do empresário, também pode ser atingido o presidente da Câmara de Cuiabá, o vereador Júlio Pinheiro (PTB). O petebista poderá ter o projeto de reeleição frustrado, pois também teve as contas da campanha de 2008 rejeitadas pela Justiça Eleitoral no início deste ano. Ele não conseguiu comprovar gasto contabilizado, de 200 litros de combustível.
Outro que também poderá ficar impedido de disputar cargo eletivo é o prefeito cassado de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR). Ele poderá se tornar inelegível pelos próximos oito anos, pois foi afastado do cargo, pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa e teve o mandato extinto pela Câmara de Vereadores. Acontece que o STF decidiu suprimir da lei o trecho que restringia a inelegibilidade aos casos transitados em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso ao acusado.
A Ficha Limpa entrou em vigor em junho de 2010, mas acabou não aplicada nas últimas eleições. O resultado foi um verdadeiro "festival" de recontagem de votos de candidatos que, inicialmente, seriam enquadrados e disputaram o pleito sub judice. Em Mato Grosso, entre os casos mais marcantes esteve o do ex-deputado federal Ságuas Moraes (PT), que perdeu a cadeira na Câmara para Nilson Leitão (PSDB). O tucano foi beneficiado com o descongelamento dos votos de Willian Dias.
Nesta quinta (16), a Ficha Limpa, que estava sendo questionada há quase dois anos, foi declarada constitucional pelo STF e teve a aplicação aprovada para as eleições deste ano.
Fonte:http://rdnews.com.br
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