Governo do Estado realiza em março a 1ª Consocial

O Governo do Estado promove, nos dias 20 e 21 de março, a fase estadual da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial). O evento, que será realizado no auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), debaterá propostas que abordam o combate à corrupção, a melhoria da transparência pública e o estímulo ao controle social.

Ao todo, são esperados cerca de 400 participantes, entre delegados eleitos nas etapas preparatórias, autoridades, observadores e a população em geral.

Os trabalhos de preparação estão sendo conduzidos pela Comissão Organizadora Estadual (COE-MT), que é encabeçada pela Auditoria Geral do Estado e composta por representantes da Sociedade Civil Organizada, do Poder Público e dos Conselhos de Políticas Públicas, na proporção de 60%, 30% e 10%, respectivamente.

As discussões em torno dos quatro eixos temáticos chegaram a 42 cidades do Estado, contemplando 70% da população mato-grossense. Ao todo, foram realizadas 34 etapas preparatórias, sendo 33 conferências municipais e uma regional, promovida pelo Consórcio Intermunicipal Portal da Amazônia, que congregou nove cidades da região norte de Mato Grosso.

Os eixos que norteiam as discussões são correlatos, garantindo a transversalidade dos assuntos. São eles: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instancias de controle; diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

As conferências preparatórias encaminharam, ao todo, cerca de 600 propostas, divididas entre os quatro eixos, que serão analisadas pelos delegados ao longo dos dois dias de evento. Destas, 20 serão escolhidas para compor o caderno de propostas, a ser encaminhado, juntamente com a delegação do Estado, para a fase nacional da 1ª Consocial, que acontecerá em Brasília (DF) nos dias 18, 19 e 20 de maio.

A CONFERÊNCIA

Em setembro de 2008, a Controladoria Geral da União (CGU) realizou o 1º Seminário Nacional sobre Controle Social. O evento, que contou com a participação de mais de 500 pessoas, resultou na entrega, ao Ministro-Chefe da CGU, de um abaixo-assinado solicitando a convocação de uma conferência nacional sobre o tema, cujo decreto foi assinado em dezembro de 2010 pelo presidente da República.

As discussões realizadas a nível municipal, estadual e nacional resultarão em um documento contendo diretrizes e propostas para a Sociedade Civil, Congresso Nacional e Governo, e irão subsidiar a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, de modo a orientar esta atividade no seio de toda a sociedade brasileira.

Debates acerca dos temas da conferência estão presentes em muitas rodas de discussões, mas raramente culminam na proposição objetiva de medidas. Esta confe-rência vem justamente com a finalidade de alcançar resultados claros e palpáveis nesta área, contribuindo de forma efetiva para o aprimoramento da gestão pública.