Abertas inscrições para Curso em Direito Eleitoral com ênfase no pleito de 2012 Abertas inscrições para Curso em Direito Eleitoral com ênfase no pleito de 2012

O curso tem como público alvo advogados, magistrados, promotores, funcionários públicos, assessores, futuros candidatos e estudantes, e terá como professor o procurador da República 3ª Região, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que foi ex-procurador reg...

O Grupo Atame, em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso, está com inscrições abertas para o Curso em Direito Eleitoral - Eleições 2012, que será ministrado em dois encontros, sendo nos dias nove e 10 e 23 e 24 de fevereiro, na sede da Atame, localizada na avenida Tenente Coronel Duarte, 897, 2º Andar, Cuiabá.

       O curso tem como público alvo advogados, magistrados, promotores, funcionários públicos, assessores, futuros candidatos e estudantes, e terá como professor o procurador da República 3ª Região, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que foi ex-procurador regional eleitoral em São Paulo.

 

       O objetivo da capacitação é atualizar os operadores do Direito, com ênfase nas eleições de 2012, e o investimento é de R$ 885 (com desconto de 5% para pagamento à vista) ou em duas vezes de R$ 442,50 no cheque ou cartão. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3321-9000 ou pelo site www.grupoatame.com.br.

 

       O curso tem o seguinte conteúdo:

 

1. DIREITO ELEITORAL CONSTITUCIONAL

• Organização da Justiça Eleitoral

• Fontes normativas do Direito Eleitoral

• Elegibilidade e Inelegibilidades constitucionais 

 

2. INELEGIBILIDADES LEGAIS

• A Lei Complementar nº 64/90, com as alterações da LC 135/2010 (Ficha Limpa) 

 

3. CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS 

• Escolha dos candidatos 

• Coligações 

• Reserva de gênero 

 

4. REGISTRO DA CANDIDATURA 

• Requisitos legais e procedimento 

• Ação de Impugnação ao Pedido de Registro 

 

5. PROPAGANDA ELEITORAL 

• No rádio e televisão (horário gratuito) 

• Direito de resposta 

• Propaganda na imprensa escrita e na internet 

• Propaganda em espaços públicos e privados

• Exigências, vedações e possibilidades da propaganda 

 

6. AÇÕES E RECURSOS ELEITORAIS 

• Investigação Judicial Eleitoral 

• Representação por captação ilícita de sufrágio 

• Representação por captação ou gastos ilícitos de recursos 

• Representação por condutas vedadas 

• Recurso contra a expedição do diploma 

• Ação de Impugnação do Mandato Eletivo

Fonte: OAB/MT